Servidores devem R$ 222,2 bilhões no crédito consignado
Os servidores públicos não economizaram na hora de fazer dívidas ao longo de 2019. Dados do Banco Central mostram que as dívidas do funcionalismo…
Leia maisTag: Margem Consignável
Limite de consignações deve ser de 30% da remuneração, diz TJ-GO
Os descontos na folha de pagamento, independentemente de quantos empréstimos a parte possuir, devem ser limitados a 30% sua remuneração, em função do princípio…
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Projeto do “boleto bancário” sindical recebe 43 emendas; relator é o senador Paulo Paim
Apresentado no Senado Federal pela senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) para substituir a MP 873, que “caducou”, o Projeto de Lei (PL) 3.814/19 altera a…
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Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade
A Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente…
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ADPF questiona novas regras do INSS para empréstimo consignado a aposentados
A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal as novas regras do INSS para concessão…
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SINASEFE Nacional obtém liminar contra a MP 873/2019
Decisão da 6ª Vara Federal do DF mantém em folha os descontos da contribuição sindical. A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador, a…
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