Legislação federal de 12 de dezembro de 2019.
Lei nº 13.935, de 11.12.2019 – Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.…
Leia maisTag: Legislação
Legislação Federal de 13 de novembro de 2019.
Emenda Constitucional nº 103, de 126.11.2019 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Decreto nº 10.113,…
Leia mais
Legislação Federal de 18 de setembro de 2019.
Lei nº 13.872, de 17.9.2019 – Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública…
Leia mais
Legislação Federal de 25 de fevereiro de 2019.
Lei nº 13.809, de 21.2.2019 – Reabre o prazo para opção pelo regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art.…
Leia mais
Legislação federal de 24 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 9.690, de 23.1.2019 – Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de…
Leia mais
Legislação federal de 27 de novembro de 2018
Lei nº 13.753, de 26.11.2018 – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Lei nº 13.752, de 26.11.2018 – Dispõe sobre o subsídio…
Leia mais