Administrativo. Servidor público. Reconhecimento administrativo da dívida. Não pagamento. Falta de interesse de agir. Inocorrência. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Juros e correção monetária. Honorários. 1…
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Tendo em conta que os honorários da execução individual já haviam sido fixados quando da realização da audiência em que firmado o acordo na…
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Um total de 21 novas decisões de variados tribunais no novo WJ. O boletim Wagner Jurídico há 18 anos é editado com o objetivo…
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No ano em que a regulamentação legal dos recursos repetitivos completa sua primeira década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a Revista de…
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Foram acrescidas 09 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 09…
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O STJ firmou entendimento no sentido de que a execução individual de sentença proferida em ação coletiva pode ser ajuizada em foro diverso daquele…
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