Embargos de Divergência em Agravo em recUrso Especial. Enunciado Administrativo n. 2 do STJ. Militar. Descontos em folha de pagamento. Limite de 70% das…
Leia mais
Administrativo. Servidor público. Professor. Retribuição por titulação. Reconhecimento de saberes e competências. RT – RSC II e III. Valores atrasados reconhecidos administrativamente, mas não…
Leia mais
Correção monetária e planos econômicos – 3 O Plenário, em conclusão de julgamento no qual se discutiu o direito a diferenças de correção monetária…
Leia mais
Recurso especial. Ação Civil Pública. Dignidade de crianças e adolescentes ofendida por quadro de programa televisivo. Dano moral coletivo. Existência. 1. O dano moral…
Leia mais
SÚMULA N. 601: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que…
Leia mais
Administrativo. Servidor público civil. Abono de permanência. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Demora injustificada da Administração para concessão de…
Leia mais