Pai de crianças autistas tem jornada de trabalho reduzida
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública que administra hospitais universitários federais, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reduza a jornada de…
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Assegurado ao servidor estudante o horário especial quando comprovada a incompatibilidade de horário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um servidor público federal à…
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Concedido a servidora com câncer de mama o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença,…
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Servidora pública. Portadora de deficiência. Visão monocular. Horário especial.
Administrativo. Servidora pública. Portadora de deficiência. Visão monocular. Horário especial. Lei Nº 8.112/90, art. 98, § 2º. Redução da jornada independentemente de compensação e…
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Professora consegue redução de jornada para cuidar de filho autista
Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu…
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Servidor da UFRGS terá direito a jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana (18/9), sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul…
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