Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes…
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Servidor público. Assistente social. Alteração da jornada de trabalho sem redução da remuneração. Impossibilidade. Art. 5º-A da Lei 8.662/1993. Servidor estatutário. Não aplicação. A…
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Norma coletiva não pode autorizar regime de 12×36 em atividade insalubre, diz TST
Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre em hospital.…
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Wagner Advogados analisa mudanças nas regras da jornada de trabalho dos servidores
Nota Técnica sobre a Instrução Normativa nº 02/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a qual alterou normas sobre a jornada de trabalho…
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Delegado da PF não tem direito a hora extra por sobreaviso, decide TRF-4
A remuneração por subsídios não permite o pagamento de adicionais, muito menos por horas de sobreaviso, que constituem mera expectativa de trabalho. Com esse…
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Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
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