Aposentadoria especial. Radiação ionizante. Concessão do benefício.
O art. 3º da EC 20/1998 garantiu aos segurados o direito à aposentação e ao pensionamento de acordo com os critérios vigentes à época…
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Servidor público. Adicional de insalubridade.
Servidor público. Adicional de insalubridade. Art. 12, § 5º, da Lei 8.270/1991. Majoração. Descabimento. Os percentuais devidos aos servidores em condições insalubres são pagos…
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Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava…
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IFB condenado ao pagamento de insalubridade
Servidores do Departamento de Mecânica, mesmo expostos a riscos, não recebiam o adicional. O Instituto Federal de Brasília (IFB) foi condenado a pagar o…
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Turma reconhece insalubridade de atividade de professora em unidade de internação do DF
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por decisão unânime, sentença que determinou o pagamento de adicional de insalubridade por parte…
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Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade..
O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inadmissível a exigência da Fundação de Atendimento…
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