Temer endurece regra sobre direito de greve
Intenção do Governo é impedir mobilização dos trabalhadores do setor público. O presidente Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao…
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O Plenário do Senado pode decidir na sessão desta quarta-feira (15) se o projeto que trata do direito de greve no serviço público (PLS…
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O objetivo do PL será impedir a paralisação de serviços essenciais, que têm sido prejudicados em mobilizações de diversas categorias O presidente Michel Temer…
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara…
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Constitucional. Administrativo. Servidor público. Reposição ao erário. Greve. Faltas no período. Composição. Auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Desconto. Impossibilidade. Precedentes. Sentença mantida. I. No presente caso,…
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Administrativo. Servidor público. Greve. Desconto dos dias parados. Possibilidade. Instauração de processo administrativo e intimação pessoal para realizar o desconto. Desnecessidade. Parcelamento da reposição. …
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