Greve no Serviço Público após decisão do STF
Nota Explicativa de Wagner Advogados sobre os efeitos do julgamento do RE 693.456 1. O Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27), concluiu o julgamento…
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Governo vai cortar ponto de professores em greve
Ministério do Planejamento quer cortar o ponto de quem faltar O Ministério do Planejamento vai endurecer com as universidades federais. O órgão exigirá que…
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Administrativo. Servidor público. Greve. Desconto dos dias parados. Possibilidade. Instauração de processo administrativo e intimação pessoal para realizar o desconto. Desnecessidade. Parcelamento da reposição. …
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A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava o fim da greve dos professores da…
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Direito de greve não pode ferir princípio da continuidade do serviço público
Uma indústria que importou borracha não pôde realizar o desembaraço aduaneiro, porque não conseguiu resposta ao pedido de cadastro no banco de dados Siscomex/Mercante,…
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