Comissão Aprova FGTS Para Servidores Comissionados
Servidores comissionados poderão ter acesso ao FGTS, aprova a CAS Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de…
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização…
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Administrativo. Recurso Especial representativo da controvérsia. Servidores efetivados, por lei, em cargo público. Concurso. Ausência. Declaração de inconstitucionalidade. Direito ao FGTS. Exame. Afetação. 1.…
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Fundação Universidade de Brasília – FUB. Contrato de prestação de serviços. Ausência de concurso público. Nulidade. Art. 37, II e § 2°, da CF/1988.…
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Dívida total com o Fundo de Garantia soma R$ 32 bilhões, diz Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional…
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Trabalhadores sem conta poupança no banco estatal sacam a partir de outubro A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário para saques…
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