Bancária obrigada a vender parte das férias todos os anos será indenizada
Por obrigar uma funcionária a vender, todos os anos, parte de suas férias, um banco terá de indenizá-la, pagando o equivalente a dez dias…
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É legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade de serviço
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal,…
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SINPEF/PE garante indenização por férias e licença-prêmio não gozadas
Processo já está na fase de cálculos dos valores devidos. O período de férias e de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado…
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CNJ manifesta-se contra proposta que permite a advogado tirar férias
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, nota técnica de rejeição a uma proposta em andamento no Senado que tenta permitir férias aos…
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SINTECT/AP obtém decisão que garante cumprimento do calendário de férias
ECT havia cancelado, por tempo indeterminado, calendário de férias de 2018. Há muitos anos a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) definia o…
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Supremo vai julgar se membros da AGU podem ter 60 dias de férias
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que deve discutir se advogados públicos federais devem ser equiparados a magistrados para ter direito a…
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