Avaliação equivocada em estágio probatório gera indenização
Tribunal reconheceu o direito a danos morais para o servidor. Servidor da Escola Agrotécnica Federal de Manaus (IFAM) foi exonerado do serviço público por…
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Avaliações no Estágio Probatório. Erros da Comissão. Anulação judicial da avaliação.
Administrativo. Servidor público. Avaliação de desempenho em estágio probatório considerada insatisfatória. Reconhecimento de equívocos cometidos por parte da comissão de avaliação. Inobservância de formalidades…
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Docente reprovado no estágio probatório é reintegrado
Universidade avaliadora não seguiu corretamente os critérios estabelecidos para aprovação. A Juíza da 6ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, Eloá Alves Ferreira, determinou que…
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