O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na última terça-feira, 12/3, julgou parcialmente procedente a ação e declarou…
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 12/3, por maioria, negou o pedido de liminar feito pelo Governo…
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O juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu atender parcialmente às apelações do Distrito Federal sobre a…
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde desta terça-feira, 19/02, por unanimidade, julgou improcedente a ação…
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão liminar unânime proferida nesta terça-feira, 4/9, suspendeu a eficácia da…
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu a ilegitimidade passiva da União para figurar no polo da ação ajuizada pelo Sindicato dos…
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