O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, julgou procedente a ação, e declarou a inconstitucionalidade formal da…
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26103, ajuizada por um grupo de servidores concursados, e cassou…
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O Conselho Especial do TJDFT decretou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei Complementar Distrital 818/2009, que acrescentou o § 3º ao art. 48…
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Incorporação da gratificação deve ser garantida aos servidores da saúde do DF. Com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores públicos o Governo…
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O STF paralisou o andamento de todas as ações de funcionários públicos que cobram aumentos salariais concedidos sem previsão orçamentária O Supremo Tribunal Federal…
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O juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Sindicato dos Professores do Distrito Federal –…
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