O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos, incluindo a execução de decisões transitadas em…
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Nesta terça-feira, 20/8, o Conselho Especial do TJDFT julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra a Instrução Normativa Nº 116/2013 da Secretaria de Estado…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb)…
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O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do TJDFT determinou que o Distrito Federal devolva quantia descontada dos vencimentos de professora aposentada, por dias…
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Ao argumento de que os militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos atuais militares do Distrito Federal (Brasília/DF), a…
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Juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a uma auxiliar de enfermagem, residente em…
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