Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
Decisão da 4ª Turma do STJ. Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e…
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Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Uniqoppa Comércio de Alimentos Ltda. de pagar indenização por danos morais a uma atendente…
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Banco é condenado a indenizar gerente que sofria assédio moral
Condenação do TRT10 foi de R$ 50 mil A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou um banco a pagar indenização por danos…
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Vigia que trabalhava em local sem banheiro receberá indenização por danos morais
Judiciário fixou em 15 mil o valor da indenização. A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a empresa Novacap a pagar indenização por…
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Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telemar Norte Leste S.A. contra decisão que rejeitou ação de consignação…
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Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material
Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento…
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