O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) anule multa e sanções administrativas…
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Administrativo. Militar. Perseguição e abuso de poder. Responsabilidade civil objetiva. Dano material e moral. Ocorrência. Indenização. Valor. Critérios de arbitramento. 1. Presentes os requisitos…
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Decisão proferida pela 2ª Turma do TST. Nos casos em que o tribunal reconhece a existência de jornada excessiva, o trabalhador deve receber indenização…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao…
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TRF da 4ª Região fixou em 44 mil o valor da indenização. A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos…
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Decisão proferida pelo TRT da 4ª Região. Extensas jornadas de trabalho acarretam dano existencial porque impedem o trabalhador de usufruir direitos como o da…
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