SINASEFE garante correção monetária de parcelas pagas em atraso
Decisão beneficia servidores da base do SINASEFE Nacional, que recebiam os pagamentos de parcelas devidas de forma acumulada e tardia. A União Federal, após…
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Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral
Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à…
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Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de embargos de declaração apresentados no…
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TRT-9 declara inconstitucional aplicação da TR em correção monetária
O desembargador Aramis de Souza Silveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 879…
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Condenações judiciais da Fazenda Pública: correção monetária e modulação de efeitos
O Plenário iniciou julgamento conjunto de quatro embargos de declaração opostos de acórdão que deu parcial provimento a recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida…
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Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Na tarde desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão…
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