Processual civil. Execução em mandado de segurança. Impugnação. Discussão sobre a inclusão de correção monetária e juros de mora. Consectários expressamente afastados no título…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre depósitos judiciais é constitucional. A matéria,…
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por…
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A correção monetária e os juros de mora podem ser alterados ou ter seu termo inicial modificado ex officio, o que não caracteriza afronta…
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Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recursos Extraordinários…
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Documento lista iniciativas para minimizar prejuízos com sobrestamento de processos O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal divulgou nota técnica com recomendações de…
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