Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª…
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O processo com trânsito em julgado beneficia todos os servidores da UFSM e aguarda juntada de documentos para finalização dos cálculos dos valores devidos…
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Oitava Turma do TRF1 entende que o tributo não deve ser cobrado sobre verbas de natureza indenizatória. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da…
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Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno…
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Julgamento ocorreu no dia 11 de outubro e terá efeitos sobre milhares de processos que estavam sobrestados em diversos tribunais. O Supremo Tribunal Federal…
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência da Corte, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio…
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