Aumento da alíquota de servidor é alternativa à reforma
Governo pode fazer a alteração da alíquota de contribuição do servidor público por meio de lei complementar Brasília – Uma das alternativas do governo…
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STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas…
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Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores
Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil A proposta de elevar as alíquotas…
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Contribuição previdenciária não incide sobre parcelas não incorporáveis aos proventos
SINTUF/MT garante aos seus filiados o direito de não incidência do PSSS sobre adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. O Tribunal Regional…
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Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Essa foi a…
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Estado de SP deve custear benefícios de carteira previdenciária em processo de extinção
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado de São Paulo da…
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