Nulidade do ato de efetivação de servidores públicos sem concurso público
A Segunda Turma retomou julgamento de embargos de declaração em embargos de declaração em mandado de segurança em que se discute a legalidade de…
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TRF1 garante nomeação de concursado fora do prazo após desistência de candidatos classificados em melhores posições
Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitrária preterição. Com esse entendimento,…
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Primeira Turma considera ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5
O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o cargo, sendo vedado ao…
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Juiz determina a reintegração de 400 servidores concursados em São Caetano
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por…
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Projeto anula norma do ministério da economia sobre concursos públicos
O Projeto de Decreto Legislativo 615/19 anula os efeitos da Instrução Normativa do Ministério da Economia que define regras gerais para autorização e provimento…
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Concurso público. Prova de títulos. Normas editalícias.
Administrativo. Concurso público. Notário. Normas editalícias. Prova de títulos. Exercício de atividade privativa de bacharel em direito. Estágio pós-bacharelado no Ministério Público do estado…
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