Administrativo e processual civil. Embargos à execução. Servidor público. Concurso público. Preterição reflexa. Retenção na fonte das contribuições previdenciárias sobre valores referentes ao cumprimento…
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O juiz Marcos Penido de Oliveira, titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), negou o pedido de nomeação de uma candidata…
Leia maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido de Suspensão de Segurança do Estado de Minas Gerais contra acórdão do…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para o cargo…
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O juiz César Jatahy Fonseca, substituindo o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu conceder liminar para que…
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O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do contrato…
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