Administrativo. Concurso público. Cotas raciais. Critério de autodeclaração. Presunção relativa. Comissão de verificação. Critério de heteroidentificação baseado no fenótipo. Legalidade. 1. A autodeclaração não…
Leia mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um candidato a concurso público contra…
Leia mais
A 8ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta por uma bacharel em Direito contra a sentença, da 9ª Vara…
Leia mais
Uma candidata aprovada em concurso público para empresa pública, dentro do número de vagas, que desistiu da nomeação e foi para o final da…
Leia mais
Candidato com espondilolistese foi preterido em razão de provável evolução da doença. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por…
Leia mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manteve a nomeação de servidores aprovados…
Leia mais