STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
Decisão foi por unanimidade de votos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória…
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Edital de concurso pode exigir laudo detalhando limitações de deficiência física
Tentar se candidatar a uma vaga em concurso público pela cota de deficientes físicos sem apresentar laudo detalhado, quando o edital estabelece essa exigência,…
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Concursos públicos entram em nova fase
Uma boa notícia para os concurseiros Brasília. Há 2.530 vagas disponíveis em concursos públicos. Ontem, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial…
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Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase-RS) contra decisão…
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Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do Tribunal de Contas…
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Avaliação de currículo não pode reprovar ou aprovar candidato
Decisão proferida pelo TRF da 2ª Região. Em concursos públicos, a prova de títulos não pode ter natureza eliminatória, mas somente classificatória. Com base…
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