Regras de concurso público não podem ser alteradas no meio do processo
Liminar foi concedida pelo Min. Marco Aurélio, do STF. Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo, sob pena de…
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Engenheiro biomédico pode assumir cargo de engenheiro clínico
A pessoa formada em engenharia biomédica pode concorrer a concurso para a área de engenharia clínica. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal…
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Concurso público e tatuagem.
Administrativo. Concurso público da marinha. Candidata portadora de tatuagem – vedação contida no edital – comprometimento à estética ou à moral não verificado. A…
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O Tribunal iniciou julgamento de ação declaratória de constitucionalidade em relação à Lei federal 12.990/2014. A norma reserva aos candidatos que se autodeclararem pretos…
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Decisão foi proferida pelo TST. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso da Associação Pró-Ensino Superior em Novo…
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Pré-julgamento de candidato por membro da banca não anula concurso
Um integrante de banca que avalia candidatos a livre-docentes pode fazer juízo de valor prévio sobre as teses dos avaliados sem que isso desabone…
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