Seguridade aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3220/15) que garante às mães o direito de…
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Foram acrescidas 24 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 24…
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Administrativo. Processual civil. Cumprimento de sentença. Concurso público. Nomeação tardia. Indenização. Ausência de título executivo consistente na obrigação de pagar. Extrapolação dos limites do…
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Uma candidata que possui diabetes tipo I não poderá participar do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo na condição…
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Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros selecionados, escolhidos por concurso…
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O TRF 1ªR analisou o caso e garantiu a candidata acesso ao cargo em face de sua qualificação técnica. Conforme descrito na Constituição Federal,…
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