Justiça Federal garante a candidato com deficiência cargo de policial rodoviário
A legislação é clara: pessoas com deficiência têm igualdade de condições com os demais candidatos de concursos públicos. E as tarefas que vão desempenhar…
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A falta de norma específica sobre cotas em concursos para cartórios não impede que tribunais estaduais adotem a prática, já que têm autonomia para…
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Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara reuniu aprovados em concursos públicos do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Saúde Aprovados em…
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Com base no entendimento de que as ações afirmativas de reserva de vagas para candidatos negros não padecem de vício de inconstitucionalidade, a Sexta…
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (11) a edição 103 de Jurisprudência em Teses com o tema…
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Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de fisioterapeuta. Previsão editalícia de jornada semanal de 40 horas. Ilegalidade. 1 – A segurança foi parcialmente…
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