O processo foi analisado como representativo da controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantes A Turma Nacional de Uniformização da…
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Por 7 x 4 o STF acabou com a possibilidade da aposentação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26),…
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A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu nesta segunda-feira (24/10) ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento sobre a desaposentação —…
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Decisão da 1ª Câmara Previdenciária do TRF1. A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional…
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Professora queria acumular aposentadoria com dois cargos ativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante de que é inconstitucional a acumulação tríplice de…
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Ato de revisão foi aplicado dois anos após servidora adquirir a aposentadoria. Uma servidora da Fundação Universidade de Brasília (FUB) conquistou na justiça o…
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