Toffoli nega retorno ao MP a promotora que se aposentou antes da PEC da Bengala
Aposentadoria é regida pela legislação vigente ao tempo do afastamento do trabalho. Aposentadoria é regida pela legislação vigente ao tempo do afastamento do…
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Negado pedido de revisão de pensão de trabalhador com doença degenerativa
Decisão da 3ª Turma do TRT 10. Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negaram a uma…
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Governo está disposto a proibir desaposentação
Regra deverá constar da proposta de reforma da Previdência, que o Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional nesta semana ou, no máximo, logo após…
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Decisão foi proferida pelo TRF da 4ª Região. A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único…
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Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro…
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Ação indenizatória dos “Soldados da Borracha” pode seguir na primeira instância
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