Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos
Decisão favorece benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Os novos tetos salariais instituídos pelas Emendas Constitucionais…
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TRF2 garante aposentadorias concomitantes a segurado que contribuiu para RGPS e RPPS
Não há vedação ao recebimento de aposentadorias concomitantes pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde…
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TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia
Decisão foi apresentada na última sessão da Turma, em 20 de outubro, na sede do CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
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Gratificação de desempenho não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria
A natureza do benefício justificaria a desnecessidade de repercussão no benefício. A gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico-administrativo à Polícia Rodoviária Federal…
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Servidores federais resistem em aderir à previdência complementar
Brasília – Um fundo de previdência complementar criado para os servidores públicos federais há pouco mais de uma década ainda enfrenta resistência de algumas…
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Não há incidência da contribuição do Plano de Seguridade Social (PSS) sobre a Gacen
A decisão é da Turma Nacional de Uniformização, que se reuniu em sessão no dia 20 de outubro Não incide a contribuição para o…
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