Estado não pode cassar segunda aposentadoria após 15 anos de concessão
O Estado não pode conceder duas aposentadorias para um servidor e 15 anos depois cassar uma delas, pois o período de decadência administrativa, de…
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Direito à aposentadoria especial de servidor público com deficiência e parâmetro legislativo
O Plenário retomou julgamento de agravo regimental em agravo regimental em mandado de injunção em que se discute qual parâmetro legislativo deve ser aplicado…
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Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria
Decisão foi proferida pelo TRF da 2ª Região. A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que…
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Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Com…
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Dia do funcionário público aposentado
A experiência de vida traz a sabedoria para escolher aquilo que realmente importa: ser feliz! Wagner Advogados Associados parabeniza e agradece a todos os…
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“Reformas” retiram direitos e dificultam aposentadoria, dizem sindicalistas
Manifestações ocorrem em audiência promovida pelo Senado “O enfraquecimento do trabalhador tende a minar a própria Previdência pública na medida em que menos pessoas…
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