Servidor garante o restabelecimento do adicional noturno
A sentença foi proferida em processo contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Conforme a Constituição Federal, o trabalhador que exerce suas atividades no…
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SINASEFE ganha ação sobre fator divisor do adicional noturno
Fator divisor é aplicado para servidores que atuam no regime de 40 horas semanais. De acordo com o judiciário federal, as horas em jornada…
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SINASEFE-SVS executa ação do fator divisor das horas-extras e adicional noturno
Vantagem judicial já está em folha de pagamento e estão sendo feitos cálculos dos valores em atraso. De acordo com o Tribunal Regional Federal…
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Reconhecimento do direito de adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral
Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria que discute o reconhecimento de adicional…
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SINTUFEPE ganha ação do fator divisor das horas-extras e adicional noturno
Cálculos dos atrasados estão em andamento. Interessados devem procurar a entidade. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as horas-extras e…
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Negado recurso interposto pela ANAC a respeito de desconto referente a pagamento de adicional noturno feito erroneamente
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em face da…
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