Servidores da União recebem 2ª parcela do 13º na folha de novembro
O Ministério do Planejamento confirmou nesta segunda-feira à Coluna que a segunda parcela do décimo terceiro dos servidores da União será paga na folha…
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Cassada decisão que determinou o pagamento de 13,23% aos servidores do STJ
Ao julgar Reclamação ajuizada pela União, o ministro Roberto Barroso verificou que a decisão do STJ que implementou a parcela aos seus servidores viola…
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Súmula Vinculante 37: reajuste de 13,23% e Lei 13.317/2016 – 2
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Com base nesse entendimento,…
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Súmula Vinculante 37: reajuste de 13,23% e Lei 13.317/2016
A Primeira Turma, por maioria, em julgamento conjunto, deu provimento a agravos regimentais em reclamações, nas quais se arguiu afronta ao teor da Súmula…
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Súmula Vinculante 37: reajuste de 13,23% e Lei 13.317/2016
A Primeira Turma iniciou julgamento de agravo regimental em reclamação, em que se argui afronta ao teor da Súmula Vinculante 37 (1). O ministro…
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Declarada perda de objeto em determinação do TCU sobre reexame de reajuste
O CJF iria informar ao órgão de contas que nenhum pagamento foi realizado a título de VPI O Conselho da Justiça Federal (CJF) declarou…
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