MEDIDA PROVISÓRIA N° 1917/99
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1917/99 O Governo Federal, dando seguimento ao “Plano de Gestão de Pessoal”, instituiu, por meio da MP 1917/99, o PDV –…
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ESCRITÓRIOS ELABORAM ESTUDO QUE INDICA A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS OBTEREM INDENIZAÇÃO PELA FALTA DO REAJUSTE GERAL DE REMUNERAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO PAGO A PARTIR DE JANEIRO/1999
Os advogados José Luis Wagner, do Escritório Wagner & Advogados Associados, e Marthius Sávio Cavalcante Lobato, do Escritório Crivelli Advogados Associados, estão finalizando um…
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JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO Segundo informação noticiada na imprensa (Jornal O Dia (RJ), o Ministério do Planejamento, em 25.08.99, determinou que os professores devem…
Leia maisMAIS UM PACOTE (OU: A DIFÍCIL ARTE DE SABER PERDER)
O Jornal O Dia (RJ, edição de 20.6.99) estampou a seguinte manchete: “Governo adotará medidas duras contra o funcionalismo caso fique impedido pela Justiça…
Leia maisCONTRIBUIÇÃO PREVINDENCIÁRIA DOS MILITARES
Ao contrário do tratamento dado ao servidores federais civis, o projeto de desconto previdenciário para os servidores militares depende da palavra final dos próprios…
Leia maisO CAPELLA NÃO TEM NADA DE SANTO…
Através do Ofício Circular N. 7/SRH/SEAP/MOG, que circulou no dia 31/05/99, o Secretário de Recursos Humanos do SEAP, Sr. Capella, anunciou que o Governo…
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