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Em que pese a pressão de parte do Congresso para ser garantida a isenção da contribuição previdenciária para os servidores que perceberam até R$ 4.800
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O contracheque dos servidores federais civis, no mês de dezembro de 2003, deverá ser acrescido com a segunda metade da Gratificação Natalina (13º) e, em janeiro de 2004,
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Segunda-feira, 01º de dezembro de 2003Lei nº 10.790, de 28.11.2003 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento
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“Um pedaço do governo planeja uma reforma do ensino universitário. Conjugará uma tunga salarial nos professores e, se possível, a cobrança de mensalidades aos
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A 2ª Turma do STF decidiu que a forma de cálculo da GCET instituída não ofende o necessário tratamento isonômico e, em razão disso, não existe
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A PEC da Previdência foi aprovada pelo Pleno do Senado Federal, sendo que o resultado da votação foi de 55 a favor e 25 contra a reforma. Os Senadores que votaram contra a reforma
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