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O jurista e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto sugeriu na Câmara que a empresa que contrata a prestação de serviços terceirizados seja responsabilizada em caso de
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CCJ do Senado aprova fim das coligações proporcionais, perda de mandato em troca de partido e referendo popular A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
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Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, criando assim uma “lista
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Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do
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Na pauta da Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, a proposta de fim da cobrança da tarifa de assinatura básica deve entrar em votação ainda neste ano. A
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Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. Segundo Silvio Costa, opção vai facilitar gestão,
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