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Voto do 11º ministro, Luiz Fux, desempatou ontem julgamento no Supremo; por 6 votos a 5, Corte decidiu que a lei de iniciativa popular que impediu candidaturas de polÃticos condenados em
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A ordem da presidente Dilma Rousseff para que o governo corte gastos bateu à porta das universidades federais e começou a ameaçar, inclusive, a realização de pesquisas e
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O Sindicato da Administração Direta e Indireta do MunicÃpio de Limoeiro (SINSEMUL) obteve vitória contra a Caixa Econômica Federal, em sessão de julgamento, realizada nesta
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Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região coloca em xeque as regras da Emenda Constitucional nº 62 que autorizam a Fazenda Pública a compensar créditos
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O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Ãrea Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Ãrea de
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Em análise a um recurso interposto pela defesa de Paulo Roberto Seleguim no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli determinou a imediata suspensão dos efeitos de decisão
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