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A presidente Dilma Rousseff retrocedeu na pretensão de aprovar uma reforma polÃtica enviada pelo Executivo, mas mudanças no sistema eleitoral brasileiro continuam mobilizando os partidos
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que, na execução de tÃtulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo Código Civil, nos
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As ações na Justiça são os elementos que representam maior risco de despesas inesperadas para os cofres públicos. Como mostrou ontem o Estado, as principais questões que aguardam
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A mentalidade escravagista ainda presente em certos setores da elite polÃtica brasileira é o que impede a aprovação de medidas para a erradicação do trabalho semelhante ao de
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança a um juiz classista que pretendia se aposentar por invalidez com proventos integrais, em decorrência de
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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o processamento do recurso especial interposto pela Associação Brasileira do Consumidor (Abracon)
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