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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou entendimento de que o segurado pode obter aposentadoria rural por tempo
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O governo solicitou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que terá que ser votada pelo Congresso Nacional antes do Orçamento, para
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Após uma série de problemas de ordem financeira e política, a Fundação de Seguridade Social (Geap) reúne esforços na tentativa de se reerguer. Com
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a um cliente do Mato Grosso que
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A Câmara analisa proposta que estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro de
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A 4.ª Turma Suplementar negou provimento à apelação interposta contra sentença que denegou pedido de reintegração de ex-servidora nos quadros do Instituto
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