Comissão da Câmara aprova redução da idade para aposentadoria de quem for exposto a agentes nocivos
Para virar lei, projeto ainda depende de decisão em plenário da Casa e no Senado A idade mínima para a concessão de aposentadoria especial…
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que…
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Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários que tiveram…
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PEC 66 privilegia Estado em detrimento dos credores de precatórios
Aprovada em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 vem sendo amplamente criticada pela advocacia por…
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Segundo as regras, deverá haver compensação das horas não trabalhadas no período Uma portaria publicada nesta sexta-feira (dia 5), no Diário Oficial da União,…
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TRF3 autoriza acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte
Sétima Turma considerou comprovada a dependência econômica de filho em relação ao pai A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
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