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Tribunal não tem homologado aposentadorias concedidas com base na regra da média contributiva, obrigando aplicação da integralidade e paridade Nos últimos meses, uma mudança na concessão de
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Diante do impasse, Ebserh, que conta com 60 mil funcionários, apresentou proposta alternativa de caráter transitório, com objetivo de viabilizar progressão dos servidores já em 2025 A Empresa
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A União foi condenada a restabelecer o pagamento de pensão para uma viúva de militar com valores equivalentes ao soldo de Major. O processo foi julgado na 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), pelo
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Iniciativa, que ainda é uma ideia legislativa, precisa alcançar pelo menos 20 mil apoios para que possa seguir como projeto de lei e ser discutida no Congresso Até sábado (dia 26), está
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Grupo de trabalho da Câmara apresentará texto em agosto para estimular produtividade A reforma administrativa que será proposta pela Câmara dos Deputados criará um bônus por resultado para os
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A nova lei permite a conversão de cargos vagos de técnicos em analistas no STJ, sem aumento de despesas, visando otimizar a estrutura do tribunal. A Lei nº 15.173, de 2025, que possibilita ao
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