Garantida a aposentadoria por idade a contribuinte individual prestador de serviço
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um contribuinte para receber o…
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Condições se aplicam a profissionais da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, que atuam na sala de aula, direção, coordenação, supervisão e…
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe descontos em benefícios do INSS destinados ao pagamento de mensalidades de sindicatos, associações…
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Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais em precatórios. A partir de agora, nos acordos…
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A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu que uma mulher de 46 anos, acometida com diversas patologias, possui impedimentos de longo prazo que…
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