Associação e Legitimidade Ativa
Retomado o julgamento de agravo regimental em agravo de instrumento em que se discute a legitimidade ativa de associação para ajuizar ação civil pública…
Leia maisJurídico
Servidor público. Nulidade de ato administrativo.
Recurso de apelação, interposto pela União Federal, contra sentença que concedeu segurança anulando ato administrativo que colocou servidor à disposição da Secretaria Federal de…
Leia maisLegitimidade ad causam. Ação anulatória. Ato legislativo.
Ex-Prefeito interpôs ação anulatória contra o Município para desconstituir ato que reprovou suas contas. O juízo de primeira instância julgou extinto o processo, afirmando…
Leia maisAposentadoria previdenciária. Renúncia. Contagem de tempo de serviço para aposentadoria estatutária. Impossibilidade.
A Turma, por maioria, reformou sentença a quo que, em ação ordinária, julgara procedente o pedido do autor, de renúncia de sua aposentadoria previdenciária…
Leia maisIndenização. Danos. Passeio público. Buraco.
Trata-se de indenização por danos sofridos com queda em buraco no passeio público. O Tribunal a quo julgou improcedente a ação, adotando a teoria…
Leia maisCompetência interna. Precatório. Funcionário público.
Trata-se de precatório complementar referente à cobrança de atualização de débitos pagos com atraso a funcionário público. Alega a Fazenda estadual que a matéria…
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