Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma proveu o recurso ao entendimento de que o SUS visa à integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva. Devendo, pois, atender aos que dela necessitam em
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinou que o pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, não creditada na época
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Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ – “os optantes
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O Tribunal, aplicando o art. 12 da Lei 9.868/98, também julgou improcedentes duas ações diretas ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Liberal - PSL e pelo Partido Socialista
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Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto contra presidente de escola técnica federal que, após ter autorizado a impetrante a participar de evento
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1. O juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, restabeleceu o percentual de 40% relativo a
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