Cuida-se de apelação interposta contra sentença que declarou a nulidade do ato administrativo que autorizou a ascensão funcional de servidores públicos federais cedidos ao…
Leia maisDespacho:(…)Ao julgar os embargos declaratórios opostos, restou consignado pelo Tribunal a quo (fl. 174):”Duas foram as razões que fundamentaram a improcedência deste agravo de…
Leia maisNão obstante a decisão do STF, que reconheceu o direito à correção do FGTS relativa aos índices inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e…
Leia maisSão tidos com extemporâneos os embargos declaratórios interpostos antes da data de publicação da decisão embargada. A Turma, por maioria, não conheceu dos embargos.…
Leia maisA Sexta Turma, por unanimidade, acompanhando jurisprudência desta Corte, confirmou decisão que antecipara os efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, uma vez…
Leia maisSTJ, 1ª S., 12.03.2003, Inf. 165.
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