Servidor. Penalidade. Falta de fundamentação. Reintegração.
A demissão teve como causa o fato de, quando em serviço de patrulhamento na rodovia, ao atender a uma ocorrência, ter efetuado disparos para…
Leia maisJurídico
Honorários advocatícios. Execução. Título judicial e extrajudicial.
A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, decidiu que a nova redação do art. 20, § 4º, do CPC deixa induvidoso o cabimento…
Leia maisHonorários. Sucumbência parcial. Compensação.
Embora haja a sucumbência parcial da autora, que recebeu indenização inferior à pretendida, nada obsta que a verba honorária seja deferida apenas a seu…
Leia maisIlegitimidade do advogado para recorrer quanto aos honorários.
O Relator, acompanhado do Des. Federal João Surreaux Chagas, entendeu que o advogado não tem legitimidade para recorrer, no processo de conhecimento, quanto aos…
Leia maisHonorários. Sucumbência. Elevado valor da causa.
A 1ª Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos pela parte autora, reduzindo para 2,5% sobre o valor da causa os honorários…
Leia maisContribuição previdenciária. Décimo terceiro salário.
O cálculo da contribuição social previdenciária sobre o décimo terceiro salário deve ser feito separadamente da contribuição incidente sobre o salário normal para evitar…
Leia mais