Greve de servidores do INSS. Percepção do benefício de salário- maternidade.
Greve dos servidores do INSS não pode prejudicar a percepção de salário- maternidade, configurando violação a direito líquido e certo o não recebimento do…
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Leia maisConcluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em que se discutia a constitucionalidade material dos índices de correção…
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Leia maisA questão trata de auxiliar técnico, com exercício no Consulado do Brasil em Montevidéu (Uruguai) e, posteriormente, no Consulado do Brasil em Rivera (Uruguai)…
Leia maisJulgando o mérito de ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho – ANAJUCLA, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade…
Leia maisA Lei n. 9.800/1999 autoriza a interposição de recurso por meio de fac-símile. Contudo é dever da parte zelar pela qualidade e fidelidade do…
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