A Primeira Turma, por unanimidade, julgando questão relativa a reconhecimento de período laborado em condições especiais, asseverou que apesar de a substância, a que…
Leia maisCuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a juntada da declaração de pobreza, assinada de próprio punho, ou procuração com…
Leia maisA União Federal apelou de sentença que deu pela improcedência dos embargos à execução, por ela opostos, alegando que a sentença extrapolou os limites…
Leia maisTendo havido aquisição de disponibilidade econômica pelos contribuintes, por ocasião do pagamento das indenizações pelo exercício de atividade policial, pagas pelo Estado de Santa…
Leia maisParticiparam do julgamento, sob a presidência do Desembargador Federal Vladimir Freitas, os Desembargadores Federais Nylson Paim de Abreu, Vilson Darós, Marga Barth Tessler, Maria…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra a liminar que, em ação civil pública, determinara a universidade federal a efetuação da matrícula dos…
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