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Luiz Antonio Müller Marques * A Câmara dos Deputados discute, sob a liderança de um grupo de trabalho com forte viés liberal, uma proposta de reforma administrativa que promete eficiência, mas que,
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📌 Decreto nº 12.546, de 9.7.2025 - Altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores, e
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e do
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Nos dias 10 e 11 de julho de 2025, em Brasília/DF, será realizado o Seminário sobre a Reforma Administrativa e o Encontro Jurídico – FASUBRA Sindical. O evento ocorrerá em formato híbrido, com
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Com a contratação dos escritórios Wagner Advogados Associados e Dantas Mayer Advocacia, o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB) estabeleceu os plantões
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Decisão garante a docente filiada à ADUFEPE o adicional por trabalho realizado em ambiente nocivo à saúde. Uma decisão da Justiça Federal reconheceu o direito ao restabelecimento do adicional de
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