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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o abono de permanência deve ser incluído no cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos. A

📌 Lei nº 15.150, de 16.6.2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio

Neste 20 de junho, Wagner Advogados Associados comemora duas décadas de presença no Amapá. Inaugurada em 2005, a filial de Macapá nasceu com um objetivo claro: oferecer atendimento jurídico direto e

Decisão beneficiará os docentes da base da entidade sindical. O período de férias adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido em pecúnia. Essa foi a

Processo foi conduzido pelo SINASEFE/BA em nome de seus filiados. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que servidores públicos têm direito ao recebimento do

📌 Lei nº 15.146, de 9.6.2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no