"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
📌 Lei nº 15.377, de 2.4.2026 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus
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Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Pará (ASIBAMA/PA) obteve decisão judicial que reconhece o direito ao reajuste dos proventos e pensões de
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A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) realize o pagamento de correção monetária sobre valores de abono de permanência pagos com atraso a um servidor
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 266, com o intuito de informar e
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📌 Decreto nº 12.914, de 30.3.2026 - Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução
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A Lei nº 15.367/2026 autorizou a reabertura do prazo para que servidores dos antigos territórios federais optem pela inclusão no quadro em extinção da União. Novos prazos * O Ministério da
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