O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos principais documentos utilizados por trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos, como ruído, calor e…
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Em julgamento recente, a 9ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Ibama, mantendo o reconhecimento do direito de servidores do Instituto Brasileiro…
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com…
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O Ministro Gilmar Mendes pediu vista no Recurso Extraordinário nº 1.326.541 (Tema 1218) e no ARE nº 1.502.069 (Tema 1324). Ambos os processos tratam…
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A Justiça Federal reconheceu o direito de uma docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) ao recebimento de auxílio-transporte, mesmo realizando deslocamentos semanais…
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