Wagner Advogados lança cartilha sobre aposentadoria e pensão
Publicação visa esclarecer de forma didática o assunto no serviço público. Desde a edição da Constituição Federal de 1988, ocorreram significativas modificações nas regras…
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Servidores da ANVISA executam atualização monetária sobre acordos dos 28,86%
Valores recebidos por servidores, decorrentes de acordo firmado com a Agência, não foram atualizados monetariamente quando do pagamento das parcelas Em processo judicial contra…
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Sentença determina aplicação da “revisão para vida toda”
Decisão aplicou entendimento do STF e beneficia aposentado residente em Macapá, AP. Reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada “Revisão da Vida Toda”…
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Legislação federal semanal (20.03 a 24.03)
Decreto nº 11.439, de 17.3.2023 – Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha…
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Wagner Advogados atualiza site com 12 decisões judiciais
Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
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Docentes da UFPE que utilizam veículos particulares possuem direito ao auxílio-transporte
Em ação judicial ajuizada pela ADUFEPE foi garantido o direito ao pagamento de forma definitiva. No ano de 2011 a assessoria jurídica da ADUFEPE,…
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